Vereadores de Boquim aprovam os Projetos de Lei do reajuste salarial – FaxAju
Nesta quarta-feira, 27 de março de 2024, a Câmara de Boquim realizou a 86ª Sessão Ordinária. Os parlamentares aprovaram alguns Projetos de Lei do Poder Executivo que ajudaram no avanço do município.
Foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei Complementar n° 02/2024, que institui O Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (AC) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), n° 05/2024, que concede revisão e reajuste salarial aos servidores públicos integrantes do Quadro Efetivo do Poder Executivo e o de n° 06/2024, que reestrutura a Carreira do Magistério Público do Município de Boquim, criando o Nível V, a ser ocupado pelos profissionais do Magistério com formação em nível de doutorado, estabelece valores vencimentais da carreira e dá outras providências.
Os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 03/2024, que autoriza o Município a conceder Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e o de n° 04/2024, que altera o parágrafo 1° do art. 31 da Lei Municipal n° 750/2015, de 25 de maio de 2015, que consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes e política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os parlamentares também apresentaram Moções de Parabenização e de Pesar, bem como solicitaram Moções de Repúdio. Um dos vereadores sinalizou que vai apresentar um projeto de lei na sessão seguinte e os parlamentares desejaram uma boa Semana Santa e uma Feliz Páscoa para todos os boquinenses.
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