SSP detalha normas para solicitação de policiamento em eventos festivos durante o período junino em Sergipe – Lagarto Como eu Vejo
Prazo mínimo da solicitação é de 30 dias antes da data prevista para realização do evento
Com a chegada do período junino, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que a solicitação de policiamento ostensivo deve ser feita até 30 dias da realização dos eventos, tanto na capital, quanto no interior do estado. As normas de solicitação de policiamento em eventos em Sergipe estão delimitadas na Portaria nº 099/2023. Os casos de descumprimento serão notificados criminalmente e os riscos serão comunicados ao Ministério Público de Sergipe (MPSE).
De acordo com o tenente Aucley Vasconcelos, o organizador do evento precisa cadastrar o evento através de ofício, com no mínimo 30 dias de antecedência. “Solicitamos as informações sobre a realização dos eventos para elaborarmos um plano de policiamento para a segurança pública”, especificou.
Por isso, é preciso procurar os órgãos que autorizam a realização de eventos para posteriormente solicitar o planejamento de policiamento junto à Polícia Militar. “A nós cabe fazer a segurança da comunidade. Iremos analisar o perfil do evento e com critérios técnicos vamos desencadear esse policiamento”, complementou o tenente Aucley Vasconcelos.
A solicitação do policiamento militar deve ser feita exclusivamente de forma presencial, conforme evidenciou o tenente. “Pois há algumas informações necessárias que o organizador do evento precisa repassar à Polícia Militar, a exemplo de estimativa de público e local de realização do evento”, detalhou.
Porém, mesmo diante da autorização da realização do evento e com o plano de policiamento aprovado, o tenente Aucley Vasconcelos relembrou que é preciso respeitar situações de convívio social. “Muitos organizadores entendem que já seria uma autorização para o abuso de som, mas não é autorização para perturbação do sossego”, ressaltou.
Além da solicitação de policiamento militar, a comunicação dos eventos juninos à segurança pública também orienta o planejamento da Polícia Civil, assim como explicou a coordenadora das delegacias da capital, Nalile Castro. “Assim sabemos onde ocorrerá o maior público e onde pode ser montada uma delegacia específica”, explicou.
Em alguns casos, as delegacias locais também podem ser abertas para o registro de eventuais ocorrências de eventos juninos em Sergipe. “Com equipes completas formadas por agentes, escrivães e delegados para confecção de toda sorte de procedimento de polícia judiciária, como termos circunstanciados, autos de prisão, boletins de ocorrência e requerimento de medidas protetivas”, complementou Nalile Castro.
Solicitação de eventos
As solicitações de policiamento devem ser feitas no Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), nos casos de eventos que sejam realizados em Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Itaporanga d’Ajuda, Laranjeiras, Divina Pastora, Riachuelo, Maruim e Santo Amaro das Brotas. O CPMC fica localizado na rua Bonfim, nº 440, no bairro Santos Dumont, na zona norte de Aracaju.
Já para os eventos realizados nos demais municípios, as solicitações devem ser feitas no Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI), que fica localizado na Avenida Augusto Franco, nº 3.150, no bairro Ponto Novo, na zona sul de Aracaju. O CPMI funciona no Centro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha.
Após o recebimento da solicitação, a Polícia Militar notificará os organizadores do evento para comparecerem em até cinco dias úteis após o protocolo de entrada da solicitação de policiamento, a fim de que tomem ciência do parecer da corporação acerca do emprego de policiamento ostensivo extraordinário para atendimento da demanda de segurança pública gerada pelo organizador.
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