OAB denuncia delegado investigado por agredir advogada – A8SE.com
Órgão utilizou conteúdos gravados pela vítima para fazer a representação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Corregedoria da Polícia Civil, no controle externo da atividade policial (MPE) e também na Secretaria de Segurança Pública (SSP), denúncia e representações contra o delegado Joel dos Santos Ferreira, da 6° Delegacia Metropolitana de São Cristóvão, investigado por agredir uma advogada no dia 1° de novembro de 2023.
Segundo a OAB, com base em conteúdos gravados pela advogada e apresentados na denúncia, ela alega que o delegado realizou mandado de busca e apreensão na residência de um cliente da advogada sem deixar cópia do mandado. Quando ela e o cliente foram até a unidade solicitar a cópia da documentação, Joel do Santos chamou a advogada para uma conversa particular com o cliente dela. Porém, ela se posicionou contra essa ação, e neste momento sofreu agressões físicas e verbais, segundo relatado para a OAB.
A Ordem dos Advogados do Brasil detalhou ainda que, de acordo com a criminalista, o delegado segurou a advogada pelos braços e a empurrou na parede, mesmo com a presença de policiais que tentaram controlar os ânimos. Além disso, Joel dos Santos teria expulsado a profissional da unidade, dizendo "saia da minha delegacia…fique ligada”.
A denúncia protocolada pela OAB apontou que o delegado ainda proferiu outras ameças, como "eu vou me encontrar com você”, como também ofendeu o cliente da mesma, chamando-o de “moleque, homicida e ladrão”.
Até o momento não houve conclusão do inquérito policial, mesmo o boletim de ocorrência tendo sido registrado no mesmo dia do ocorrido.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EMITE NOTA SOBRE O CASO; CONFIRA NA ÍNTEGRA
A Polícia Civil informa que, sobre o caso de uma suposta ocorrência de agressão que teria sido praticada por um delegado contra uma advogada e seu cliente, nas dependências da 6ª Delegacia Metropolitana (6ª DM), no dia 1º de novembro de 2023, o caso está em fase final de conclusão na Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
A advogada alega que foi ofendida física e verbalmente por parte do delegado titular da 6ª DM. Na época, foi feito um boletim de ocorrência na Corregedoria da Polícia Civil. Ainda no dia 1º de novembro foi expedido para a advogada uma requisição de exame pericial para comprovação da lesão corporal, mas o exame não foi realizado pela vítima.
A Corregedoria ouviu a advogada, o cliente dela e o delegado, assim como também ouviu as testemunhas apresentadas por ambas as partes. A advogada e o cliente dela também apresentaram uma gravação feita por celular que, segundo ela, narra todo conflito que ocorreu dentro da delegacia. Em depoimento, o delegado negou as agressões.
A Corregedoria recebeu o material e encaminhou para perícia no Instituto de Criminalística (IC). O objetivo é saber se os áudios estão íntegros. Os laudos ainda não foram recebidos pela Corregedoria.
Cópias de tudo que foi feito até o momento foram entregues ao defensor da advogada. Atualmente, a última pendência para que o procedimento seja concluído e remetido à Justiça é a análise do laudo do Instituto de Criminalística.
ADVOGADA AGTTA CHRISTIE NUNES EMITE NOTA SOBRE O CASO; CONFIRA NA ÍNTEGRA
Eu, Agtta Christie Nunes Vasconcelos, advogada, inscrita na OAB/SE, sob o nº. 8963, informo que o intuito de trazer a público o incidente ocorrido comigo em Delegacia de Polícia Civil em Sergipe foi para reforçar a necessidade de medidas eficazes às garantias constitucionalmente previstas e especialmente conferidas às Mulheres Advogadas.
Às vésperas de um dia tão importante como o dia da Mulher, é necessário que não se desloque o eixo central da violação para o homem, na tentativa de saber de quem se trata, o importante é escutar o relato da mulher, acolhê-la e lhe dar condições para combater esse tipo de violência institucional.
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE EMITE NOTA SOBRE O CASO; CONFIRA NA ÍNTEGRA
A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe) vem a público manifestar contrariedade e indignação em face das infundadas e precipitadas acusações feitas pela Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB/SE ao Delegado Titular da 6a Delegacia Metropolitana.
Por mais legítimo que seja o ato de convocação de desagravo para a defesa de prerrogativas funcionais, a utilização desse expediente sem as devidas cautelas pode levar a situações de grave injustiça e danos irreparáveis à imagem de terceiros, hipótese em que, paradoxalmente, a comissão de prerrogativas converte-se em inaceitável tribunal de exceção
No caso em tela, a Ordem dos Advogados apressou-se em conferir presunção de verdade absoluta ao relato de uma de suas filiadas e, sem ouvir a versão da autoridade policial, deu início a um verdadeiro processo de execração pública, desprezando cânones fundamentais ao Estado Democrático de Direito, a começar pelos princípios da presunção de inocência, contraditório e ampla defesa.
A Adepol esclarece que está acompanhando atentamente a investigação do caso no âmbito da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, ao tempo em que reafirma sua convicção quanto à atuação ética e retilínea do seu associado em seus mais de 40 anos de atividade policial.
