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MST entra em sedes estaduais do Incra em Sergipe e Mato Grosso do Sul – Revista Globo Rural

 MST entra em sedes estaduais do Incra em Sergipe e Mato Grosso do Sul – Revista Globo Rural

Por Paulo Santos, Renan Truffi, Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — São Paulo

Cerca de 200 representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram nesta quarta-feira (17/4) a sede do Instituto Nacional de Colonização e da Reforma Agrária (Incra) em Campo Grande (MS).
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“Nossa mobilização é uma ação organizada com o objetivo de avançarmos na negociação com o Incra em Mato Grosso do Sul e no Brasil, rumo à Reforma Agrária”, disse, em comunicado, Laura Santos, que integra a direção do MST no Estado.
Ainda no comunicado, o Movimento disse que reivindica assentamentos em em Sidrolândia, Ponta Porã, Nova Andradina, Corguinho, Itaquiraí, Japorã, Batayporã e Dourados, além de elencar uma lista de fazendas com denúncias de trabalho análogo à escravidão em Anastácio, Antônio João, Nioaque, Iguatemi, Naviraí e Jardim.
O movimento também entrou na sede do Incra em Aracaju (SE). O MST não informou o número de participantes na manifestação, mas lembrou que a ação faz parte da “Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária”, que teve início em todo o país na segunda-feira (15/4) e segue até a sexta-feira (19/4).
A ofensiva, também chamada de "Abril Vermelho", já resultou em pelo menos 24 invasões desde a semana passada em onze Estados: Bahia, Pernambuco (com duas invasões), Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Norte e Pará.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) publicou nota de repúdio. De acordo com a entidade, o aumento dessas atividades representa uma violação do direito à propriedade privada e gera um clima de insegurança no meio rural.
"A invasão de terras produtivas fere direitos fundamentais do cidadão, afetando diretamente o produtor rural que está produzindo, garantindo a segurança alimentar e movimentando a economia do país", afirma o presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo.

Promessa do governo

Em meio a esta ação do MST, o governo federal anunciou, na segunda-feira (15/4), lançamento do programa Terra da Gente, que define as "prateleiras" de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Na prática, trata-se de uma nova estratégia da gestão petista para "ampliar e dar agilidade" à reforma agrária.
A promessa é incluir 295 mil famílias, de 2023 a 2026, no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. Além disso, mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Para 2024, por exemplo, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias.

Reação da oposição

A pedido dos partidos de oposição e da bancada ruralista, que reclamam das ações do MST, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar para votação esta semana projetos de lei que buscam coibir invasões de terra em protesto pela reforma agrária.
A oposição pediu para Lira colocar em pauta duas propostas: para instituir sanções administrativas e restrições aos invasores, que ficariam impedidos de receber auxílio do governo ou participar de programas sociais federais (PL 895/2023); e a permissão para operações policiais de retirada de invasores sem necessidade de autorização judicial (PL 8262/2017).
Além do Abril Vermelho, a inclusão desses projetos na pauta ocorre também logo depois de o presidente da Câmara ter um primo, o então superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas, César Lira, demitido nesta terça-feira por pressão dos movimentos sociais.
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