Ministério Público de Sergipe expede Recomendação para a Seduc e a Semed › NE Notícias – NE Notícias
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Transporte Escolar
MP Sergipe
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação, expediu uma Recomendação com o objetivo de que o Estado e o Município de Aracaju, através das suas secretarias de educação, permitam que apenas estudantes e responsáveis tenham acesso ao transporte escolar no trajeto até as unidades de ensino.
O MP sergipano abriu Notícia de Fato para apurar denúncias de que algumas pessoas alheias ao ambiente escolar estariam pegando carona em veículos que fazem o transporte escolar, chegando a ocupar assentos destinados aos alunos. A 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão constatou as informações e encaminhou a Recomendação para a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (Semed) para que o problema seja solucionado.
No documento, o MPSE alerta que “transportar pessoas que não são alunos(as) da rede pública, com bagagens, alimentos e produtos nocivos à saúde e segurança dos estudantes, por vezes ocupando os lugares dos próprios estudantes, causa desconforto e falta de segurança aos educandos, verdadeiros destinatários do transporte escolar, uma vez que causam lotação, danificam o veículo e ocasionam atrasos”.
Em outro trecho, o MP cita que o transporte de pessoas que não se enquadram na categoria de estudantes ou acompanhantes autorizados, poderá acarretar a responsabilização do Estado ou Município.
Além de pedir a proibição do acesso de pessoas não autorizadas nos veículos do transporte escolar, a Recomendação expedida também solicita que as Secretarias de Educação promovam campanhas educativas visando esclarecer que os veículos são destinados única e exclusivamente aos estudantes.
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