Ministério da Saúde cita falhas e cobra R$ 35 Milhões do Estado de Sergipe – Portal Itnet
Um relatório de auditores e técnicos do Ministério da Saúde apontou que o Governo de Sergipe deverá reembolsar aproximadamente R$ 35 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) devido à falta de transparência e à ausência de comprovação na execução dos serviços.
Segundo uma reportagem da revista Carta Capital, o governo sergipano não conseguiu explicar ao Ministério da Saúde para onde foram destinados os recursos destinados à manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
"Esse montante inclui os repasses significativos feitos pela União entre janeiro de 2022 – quando o estado era governado por Belivaldo Chagas (Podemos) – e setembro de 2023, já sob a gestão de Fábio Mitidieri (PSD). O valor ainda precisa ser ajustado com juros e correção monetária", relata a matéria.
A investigação foi resultado de uma auditoria realizada pelo SUS e finalizada no final do ano anterior, com os resultados sendo encaminhados em janeiro à Secretaria de Atenção Especializada em Saúde, responsável pela avaliação dos programas de alcance nacional.
A Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe afirmou ter enviado os documentos solicitados em dezembro – notas fiscais, ordens bancárias e atestados de recebimento separados por fontes de recursos – e destacou que o valor indicado na auditoria foi "executado e comprovado detalhadamente". Entretanto, a revista observa que a Secretaria de Saúde não disponibilizou o material enviado ao Ministério.
"Aquele momento, não foi possível fornecer os extratos de forma individualizada, uma vez que os recursos financeiros são depositados em uma conta única, de acordo com o que determina a Portaria nº 3992/17 do Ministério da Saúde", explicou a Secretaria.
A análise minuciosa da administração do Samu em Sergipe teve início em agosto do ano anterior. Este processo é considerado padrão e foi destacado como uma prioridade pela Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS) para o período em questão, levando em consideração a quantidade de recursos recebidos pelo Estado, conforme relatado na reportagem.
A matéria destaca que, segundo a auditoria, esse processo enfrentou obstáculos porque "a gestão estadual não forneceu o material necessário à realização do trabalho – uma atitude que, segundo os auditores, teria limitado a atuação da equipe e comprometido a qualidade do resultado da inspeção".
Além disso, "dados disponíveis no portal do Fundo Nacional de Saúde indicam que Sergipe recebeu cerca de R$ 34,7 milhões no período analisado pelos técnicos. Foram pouco mais de R$ 20 milhões transferidos durante todo o ano de 2022 e outros R$ 14.582 milhões recebidos até setembro de 2023".
De acordo com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), após o dinheiro ser depositado, cabe ao estado administrá-lo e prestar contas sobre como ele foi utilizado.
Foto: SES/SE
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