Governo autoriza licitação para concessão parcial de serviços da Deso em Sergipe – Portal Itnet
O governo de Sergipe publicou no Diário Oficial desta terça-feira (4) um decreto autorizando a abertura de licitação internacional para concessão de parte dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) havia negado anteriormente o pedido de anulação do processo.
A licitação visa à prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 74 municípios, com investimentos em infraestrutura. No âmbito da prestação dos serviços, são consideradas diversas etapas essenciais. Isso inclui desde a captação até o tratamento da água bruta, abarcando as operações relacionadas à produção de água.
Além disso, são contemplados aspectos como reservação, ligações prediais e medição no fornecimento de água. Quanto ao esgotamento sanitário, são abordados processos de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos, garantindo um sistema abrangente e eficiente de saneamento.
A exploração dos serviços terá um prazo de 35 anos, a partir da transferência do sistema. A gestão da concessão será conduzida pelo governo de Sergipe, em conformidade com um acordo de cooperação.
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