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EDUCAÇÃO FOI A PRIMEIRA CATEGORIA A SER CONTEMPLADA COM REAJUSTE DO GOVERNO DE SERGIPE … – FaxAju

 EDUCAÇÃO FOI A PRIMEIRA CATEGORIA A SER CONTEMPLADA COM REAJUSTE DO GOVERNO DE SERGIPE … – FaxAju

A categoria da Educação de Sergipe foi a primeira, no ano de 2024, a ter reajuste salarial, resultado da negociação e acordo construídos entre Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Sergipe (Sintese) durante o ano de 2023.
Após 16 anos, houve a reestruturação da carreira do magistério, amplamente discutida, debatida, elaborada e validada entre o Governo e a categoria, aprovada por meio da Lei nº 9.351/2023, que proporciona ganhos reais e imediatos para os professores da rede pública estadual.
Desde o dia 1º de janeiro de 2024, o professor de nível superior completo em início de carreira passou a ter uma remuneração de R$ 5.634,85. Ou seja, um salário base de R$ 4.902,28 mais o abono de R$ 732,57. Isso representa, também, que Sergipe já paga acima do piso salarial nacional que é de R$ 4.580,57.
De acordo com a tabela de vencimentos ou salários dos cargos de provimento efetivo em vigor no Estado, a remuneração do professor no final de carreira em 2024 chega a R$ 7.549,50, contando com uma remuneração de R$ 6.816,93 mais o abono de R$ 732,57 para professores com um único vínculo e com os triênios.
“Reforçamos o nosso comprometimento com a educação desde o primeiro ano de gestão, em 2023. Os profissionais da Educação foram os primeiros a receber o reajuste em janeiro de 2024. Além disso, temos comprovado o compromisso diário com a melhoria das condições de infraestrutura, valorização dos servidores, implantação de importantes políticas públicas e o constante diálogo com todos. Seguimos empenhados para proporcionar melhores avanços aos profissionais da educação”, destacou o governador Fábio Mitidieri.
O secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, reforça toda importância do diálogo, desde 2023, na construção dos avanços para os profissionais do magistério. “O Governo de Sergipe, por meio da Seduc, reforça o compromisso dessa gestão com os servidores do magistério e tem mantido diálogo aberto, transparente e respeitoso com a categoria. Após acordo construído em conjunto durante todo ano de 2023, em janeiro de 2024 foi iniciada a retomada da carreira do magistério, após 16 anos congelada. A implementação foi cumprida e será concluída em janeiro de 2025, um investimento de mais de R$ 240 milhões”, afirma o gestor estadual.
O secretário lembra que, em 2023, foi instituída a Comissão Mista, composta por integrantes da Seduc, Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Sergipe Previdência e do Sintese. A reestruturação da carreira foi uma vitória construída com muito diálogo, com decisões pensadas no coletivo. “Sergipe já paga acima do piso nacional do magistério, com respeito aos limites da administração pública para que o professor tenha gradativos ganhos reais”, acrescenta Zezinho Sobral.
Abono
A permanência do abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025 é um desses resultados que atendem aos anseios da categoria. Ele passa a ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 732,57, de janeiro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passam a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 será adicionado ao salário base.
O abono temporário se refere à distribuição de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), inserido no contexto da otimização dos gastos públicos e para que nenhum profissional do magistério tenha perdas.
Recebem o abono, os integrantes do quadro do Magistério lotados nas unidades de ensino da rede pública estadual, nas Diretorias de Educação e na sede da Seduc, professores contratados em caráter temporário de excepcional interesse público. A Seduc calcula que cerca de 9.800 integrantes serão beneficiados.
Com a nova remuneração e o avanço na retomada da carreira, o investimento totalizará aos cofres públicos um montante de R$ 166.904.445,97 no exercício financeiro de 2024, considerando ativos e inativos. Em 2025, a remuneração do Magistério acarretará mais R$ 73.455.663,18 aos cofres públicos, no total de R$ 240.360.109,15.
De acordo com dados da Seduc, o professor regular com um vínculo recebe R$ 5.634,85 (R$ 4.902,28 + R$ 732,52) em 2024. Já para professor regular com dois vínculos o salário passou para o total de R$ 11.269,70 (R$ 4.902,28 + R$ 732,52, de cada vínculo). O professor em tempo integral recebe R$ 8.521,00 (R$ 4.902,28 + R$ 732,52 + R$ 2.886,15). A média salarial do professor regular é de R$ 6.522,24 e a média salarial professor em tempo integral é de R$ 9.408,39.
Em relação ao pagamento do abono, em 2024 o pagamento mensal somará R$ 7.185.046,56, totalizando R$ 86.220.558,72 ao ano. Já em 2025 o abono mensal será de R$ 6.204.246,56, totalizando R$ 74.450.958,72 ao ano.
Avanços nos últimos 16 meses:
– Reestruturação da carreira do magistério após 16 anos – Aprovada por meio da Lei nº 9.351/2023, traz ganhos reais e imediatos para os professores da rede pública estadual. A partir de 1º de janeiro de 2024, o professor de nível superior completo em início de carreira passou a ter uma remuneração de R$ 5.634,85. Ou seja, um salário base de R$ 4.902,28 mais o abono de R$ 732,57. O que representa que Sergipe já paga acima do piso salarial nacional que é de R$ 4.580,57.
– De acordo com a tabela de vencimentos ou salários dos cargos de provimento efetivo em vigor no Estado, a remuneração do professor no final de carreira em 2024 chegará a R$ 7.549,50, contando com uma remuneração de R$ 6.816,93 mais o abono de R$ 732,57 para professores com um único vínculo e com os triênios.
– Condições dignas de trabalho para professores e estudantes. De 2023 até agora foram entregues 41 obras para a Educação, entre elas 14 escolas novas e reformadas, 87 escolas estaduais foram climatizadas em todas as salas de aulas, laboratórios e bibliotecas em todas as Diretorias Regionais de Educação de Sergipe.
Além disso, 90 instituições escolares já estão andamento no processo de aumento de carga de energia elétrica para que sejam instalados novos equipamentos de ar-condicionado, 23 estão prontas para a instalação dos aparelhos e 12 escolas estão em licitação para o processo de licitação. A meta é ter todas as 319 escolas climatizadas.
– Implantação do Programa de Premiação por Resultados na Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado Programa Educação Nota 10, em função do desempenho no processo educacional, reconhecendo as melhores práticas educativas e profissionais da educação que contribuem significativamente para a melhoria do ensino público no estado de Sergipe.
– No Educação Nota 10 foram agraciadas com medalhas e benefícios financeiros 78 escolas entre os eixos pódio e avanços, 1.707 professores das escolas premiadas e professores orientadores de olimpíadas científicas, 980 servidores e, ao todo, 363 alunos que apresentaram bom desempenho nas principais olimpíadas nacionais do conhecimento em 2022 e 2023.
Nesta primeira edição, as escolas que foram premiadas pontuaram na categoria bronze e receberão, até o início de 2024, o valor de R$ 5 mil para cada professor e R$ 1,5 mil para os demais servidores escolares. As escolas que pontuaram avanços receberão R$ 3 mil para cada professor, e mais mil reais para cada servidor. Ao todo, o Governo de Sergipe investiu mais de R$ 11 milhões em premiações.
– Criação e implementação do programa de Atenção Psicossocial nas Escolas Estaduais (Acolher).
– Após 20 anos de ação judicial, o Ministério da Educação (MEC) e o Governo de Sergipe firmam acordo sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sergipe irá receber, no total, R$ 136.153.471,21 e o pagamento será realizado aos beneficiários em 2025, 2026 e 2027.
Foto: Igor Matias
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